O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima por participação em organização criminosa. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa.

Os advogados do ex-parlamentar buscavam reverter a condenação sob alegação de ausência de provas, nulidades processuais e supostas irregularidades na atuação do Ministério Público. No entanto, o ministro entendeu que os argumentos apresentados demandariam reexame do conjunto fático-probatório — medida inviável nesse tipo de recurso —, além de apontar falhas técnicas na formulação do pedido.

Com a decisão, permanece válida a sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que condenou João Emanuel a três anos de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa.

De acordo com as investigações, o esquema foi revelado a partir da Operação Castelo de Areia e envolvia um grupo conhecido como “Grupo Soy”, do qual o ex-vereador seria integrante. A organização atuava oferecendo empréstimos de alto valor com juros abaixo do mercado para atrair vítimas, mas condicionava a liberação dos recursos ao pagamento antecipado de taxas e seguros.

Após os depósitos, os valores prometidos não eram liberados. Em alguns casos, os envolvidos chegaram a emitir cheques ou firmar distratos, mas os documentos não tinham validade ou eram posteriormente sustados, o que reforçou a caracterização de fraude.

As apurações indicam que o grupo operava de forma estruturada, com divisão de tarefas entre os integrantes para obtenção de vantagem financeira. Em um dos episódios, uma vítima relatou ter sido induzida a participar de um suposto investimento internacional, com emissão de cerca de R$ 50 milhões em cheques.

Embora parte dos investigados tenha sido absolvida por insuficiência de provas, a participação de João Emanuel foi considerada comprovada pela Justiça. O Ministério Público Federal também se manifestou contra o recurso da defesa.

Com a decisão do STJ, a condenação do ex-vereador permanece inalterada.