O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu aplicar a pena de demissão à juíza Tatiana dos Santos Batista, que atuava na Vara Única da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. A magistrada estava afastada das funções desde junho de 2025, após se tornar alvo de uma investigação disciplinar que apurou supostas irregularidades na condução da unidade judicial.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJMT em julgamento concluído na última semana. O processo administrativo disciplinar tramitou sob sigilo.

Tatiana ingressou na magistratura mato-grossense em julho de 2023 e ainda se encontrava em estágio probatório quando passou a ser investigada. A sindicância foi instaurada em abril de 2025 pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

Despachos sem efetividade

Entre as irregularidades apontadas pela Corregedoria está a utilização de despachos padronizados e genéricos, prática que, segundo a investigação, não promovia o efetivo andamento dos processos judiciais.

Conhecida informalmente como “despacho balão”, a conduta consistiria na inserção de movimentações processuais sem conteúdo decisório relevante, com o objetivo de demonstrar atividade nos autos e evitar o descumprimento de metas relacionadas ao prazo máximo de 100 dias para conclusão dos processos.

De acordo com o relatório da Corregedoria, a prática comprometia a celeridade processual e prejudicava a eficiência da prestação jurisdicional, especialmente diante do elevado acervo da comarca.

Conforme dados levantados durante a investigação, a unidade possuía mais de dois mil processos em tramitação, sendo aproximadamente 1.347 ainda na fase de conhecimento.

Ao fundamentar a apuração, o corregedor-geral destacou que a situação poderia causar prejuízos significativos ao andamento das ações e ao atendimento da população.

Ausências frequentes

A investigação também identificou indícios de ausências reiteradas da magistrada na comarca onde exercia suas funções.

Segundo registros analisados pela Corregedoria, Tatiana passaria grande parte do tempo no Rio de Janeiro sem autorização formal do Tribunal de Justiça, circunstância que também foi considerada durante a apuração disciplinar.

Para o corregedor José Luiz Leite Lindote, as irregularidades constatadas revelam falhas na administração da unidade judiciária e no cumprimento das obrigações funcionais inerentes ao cargo.

A avaliação da Corregedoria é de que as condutas investigadas afrontaram deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), no Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso e no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Com a decisão do Órgão Especial, a magistrada deixa definitivamente os quadros da Justiça mato-grossense.