O vereador por Cuiabá Alex Rodrigues apresentou um projeto de lei substitutivo que atualiza o valor da bolsa-alimentação e da bolsa-moradia destinadas aos médicos participantes do Programa Mais Médicos na Capital. A proposta eleva o benefício global de R$ 3,2 mil para até R$ 9 mil.

O texto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para seguir tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá.

Segundo o parlamentar, a nova redação garante maior flexibilidade na utilização do recurso destinado à habitação. Com isso, os profissionais poderão utilizar o valor para despesas como aluguel, financiamento imobiliário ou outros custos relacionados à moradia, sem restrições administrativas impostas pelo município.

Na justificativa do projeto, Alex Rodrigues relembra que o Programa Mais Médicos foi criado em 2013, por meio de legislação federal, prevendo contrapartidas dos municípios que recebem os profissionais. Ele destaca ainda que o valor atualmente pago em Cuiabá foi estabelecido em 2016 e, desde então, não passou por atualização.

“A presente proposição não cria benefício, mas apenas atualiza o valor já instituído por lei municipal, adequando-o à realidade econômica atual e fortalecendo a política pública de saúde”, diz trecho da justificativa apresentada pelo vereador.

O parlamentar também argumenta que a Prefeitura de Cuiabá recebe incentivos federais para custeio salarial dos médicos, o que tornaria viável o aumento da contrapartida municipal. Apesar disso, o projeto não apresenta estudo de impacto financeiro nem informa quantos profissionais poderão ser beneficiados pela medida.