Sob a justificativa de “valorização dos agentes políticos”, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 019, que institui um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.700,00 mensais para os parlamentares. A proposta foi apresentada pelo presidente do Legislativo, Flávio Negação (MDB), e aprovada pela maioria dos vereadores em uma votação marcada pela falta de transparência e por divergências no plenário.

Durante a sessão, o teor específico da matéria não foi lido ou exposto detalhadamente. A Mesa Diretora tratou a concessão do benefício de maneira genérica, referindo-se ao texto apenas pelo número do projeto durante a apreciação dos pareceres e a votação em plenário.

O impacto financeiro anual estimado para os cofres públicos será de R$ 307 mil, montante que atenderá os 15 parlamentares da Casa. Segundo o projeto, o custeio do benefício será proveniente do duodécimo constitucional repassado anualmente ao Poder Legislativo.

Defesa da legalidade e comparativo regional

O presidente da Casa, Flávio Negação, defendeu a legitimidade da medida, assegurando que o texto possui pleno respaldo constitucional e atende aos princípios da razoabilidade que regem a administração pública.

“Há compatibilidade com valores praticados por outros municípios mato-grossenses de porte semelhante ou superior ao de Cáceres, verificados a partir de levantamento de leis municipais editadas no mesmo período”, justificou o parlamentar no texto descritivo do projeto.

Divisão em plenário e recusa de recebimento

Apesar da aprovação pela maioria, a concessão do auxílio-alimentação não foi unânime e gerou fraturas entre as bancadas. Os vereadores Césare Pastorello (PT), Jerônimo Gonçalves (PL) e Isaías Bezerra (Republicanos) votaram contra o projeto e anunciaram formalmente que abrirão mão do recebimento do benefício.

As vereadoras Elis Enfermeira (PL) e Valderínia (Podemos) também registraram voto contrário à criação da verba, porém não se pronunciaram durante a sessão sobre a renúncia ao crédito mensal.

Próximos passos

Após a aprovação pelo plenário da Câmara, o Projeto de Lei nº 019 segue agora para o Poder Executivo. Caberá à prefeita Eliene Liberato (Podemos) decidir pela sanção ou veto integral da medida nos próximos dias.