O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou, na tarde desta quarta-feira (12), um projeto de lei no Senado Federal que propõe proibir as apostas online, as chamadas bets, no Brasil. A proposta foi anunciada pelo parlamentar durante discurso na tribuna do Senado e, posteriormente, em conversa com jornalistas. Fávaro justificou a iniciativa com base nos impactos econômicos e sociais provocados pelas apostas online e afirmou que as medidas de regulamentação adotadas até agora pelo Governo Federal não foram suficientes para conter o problema.

Segundo o senador, o objetivo agora é avançar para a proibição das plataformas de apostas. “É importante, mais do que colocar o dedo na ferida, é fechar a ferida, é proibir”, afirmou Fávaro durante entrevista.

O parlamentar citou estudos e levantamentos para sustentar a proposta. Segundo dados apresentados por ele, R$ 143 bilhões teriam sido drenados do comércio brasileiro pelas bets entre 2023 e 2026, sendo R$ 62,5 bilhões somente em 2025. Fávaro também mencionou levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), segundo o qual cerca de 11 milhões de brasileiros apresentariam sinais de uso problemático ou risco de dependência em apostas.

Na avaliação do senador, o dinheiro destinado às apostas deixa de circular no comércio tradicional e impacta diretamente o orçamento das famílias. “O Brasil vive hoje uma verdadeira pandemia de famílias sendo destruídas pelos jogos eletrônicos. […] As famílias brasileiras estão doentes, empobrecidas”, declarou.

Durante o discurso na tribuna, Fávaro também citou dados do Instituto Celso Furtado em parceria com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Conforme os números apresentados, 81,6% das famílias brasileiras estão endividadas, enquanto os recursos destinados às apostas deixam de ser utilizados em despesas como alimentação, material escolar, medicamentos e outros itens do orçamento doméstico.

O senador ainda citou estimativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) sobre o impacto das apostas no varejo brasileiro e estudo do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (IBEVAR) em parceria com a FIA Business School sobre o endividamento das famílias. Fávaro também relacionou as apostas a problemas de saúde mental. Segundo ele, especialistas apontam associação entre a ludopatia e quadros de depressão, ansiedade, isolamento social e aumento do risco de suicídio.

Na entrevista, o senador reconheceu que o Governo Federal já adotou medidas para tentar restringir o acesso às plataformas, como regras para publicidade, ações contra operadores ilegais e restrições ao uso de recursos de beneficiários de programas sociais em apostas. “Tudo isso não surtiu o efeito necessário”, afirmou.

Para Fávaro, a regulamentação não seria suficiente diante dos impactos que ele atribui às bets. “Não há de se admitir que no Brasil alguns queiram enriquecer, ter prosperidade em detrimento da saúde financeira e da saúde mental de milhares de brasileiros”, disse.

O projeto agora seguirá a tramitação no Senado Federal e deverá passar pelas comissões responsáveis antes de eventual votação em plenário.

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