Está em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que visa proibir a instalação de motéis em um raio de até cinco quilômetros de escolas públicas e privadas da capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), que justifica a medida como uma forma de resguardar a integridade moral, psicológica e social de crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar, a proximidade de estabelecimentos voltados à atividade sexual compromete o ambiente educativo e pode expor os estudantes a situações de risco, como erotização precoce e vulnerabilidade social.

— A presença desses estabelecimentos nas imediações de unidades escolares pode gerar transtornos à ordem urbana, como o aumento do fluxo de pessoas e veículos, insegurança e até a desvalorização da região — argumentou o vereador. — Ao estabelecer uma distância mínima de cinco quilômetros, o município cria uma barreira protetiva que reforça a política pública de proteção integral à infância e adolescência, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente — completou.

Objetivo é proteger o ambiente escolar

De acordo com o projeto, a proposta tem como objetivo garantir que o espaço educacional esteja livre de influências consideradas incompatíveis com sua função social. O texto prevê, inclusive, penalidades em caso de descumprimento, como a cassação imediata do alvará de funcionamento dos estabelecimentos, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais.

A fiscalização da medida ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá regulamentar a lei, definindo os critérios técnicos e as atribuições dos órgãos competentes para sua aplicação.

O vereador reforça que a iniciativa visa assegurar a moralidade pública, a segurança dos estudantes e a tranquilidade do entorno das instituições de ensino.

O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas da Câmara e, em seguida, ser votado em plenário.