O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.205, no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2025, habilitando onze municípios de Mato Grosso a receberem recursos federais para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio do Novo PAC. As propostas estão tramitando no Sistema de Monitoramento e Avaliação (SISMOB) via InvestSUS, e o repasse dos recursos ocorrerá em parcela única após o cumprimento das condições previstas.

Os municípios contemplados e os valores aprovados são: Acorizal (R$ 2.520.000,00), Alto Taquari (R$ 1.971.000,00), Aripuanã (R$ 3.278.000,00), Bom Jesus do Araguaia (R$ 1.971.000,00), Campinápolis (R$ 1.971.000,00), Colniza (R$ 1.971.000,00), Nova Canaã do Norte (R$ 1.971.000,00), Nova Guarita (R$ 2.520.000,00), Peixoto de Azevedo (R$ 1.971.000,00), São Pedro da Cipa (R$ 1.971.000,00) e Vale de São Domingos (R$ 1.971.000,00). O total investido será de R$ 24.086.000,00 para reforçar a Atenção Primária à Saúde no estado.

Conforme a portaria, os municípios têm até 270 dias para concluir as etapas preparatórias, como a realização do processo licitatório, e mais 90 dias para iniciar as obras. A prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, com aprovação dos Conselhos Municipais de Saúde. Além disso, o andamento dos projetos poderá ser acompanhado nas plataformas oficiais do PAC, da Casa Civil e da Transferegov, responsável pelo processo licitatório.

Para a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), a liberação desses recursos representa um avanço significativo na ampliação e melhoria da rede de saúde pública, beneficiando diretamente a população. A entidade reforça a importância de que as prefeituras cumpram rigorosamente os prazos estabelecidos para evitar devolução dos recursos e suspensão dos contratos.