O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deverá ser votada pela comissão especial no início de dezembro.

“Cobramos um cronograma, e me informaram que a previsão é de que o relatório seja votado na comissão no começo de dezembro. Estão realizando uma série de audiências públicas e querem entregar um trabalho mais completo e consistente”, declarou Motta a jornalistas no Congresso.

A megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes nesta semana, reacendeu o debate sobre a proposta. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), disse ao FatoAgora que não há entraves no texto e que pretende apresentar um novo relatório na segunda quinzena de novembro.

Segundo Motta, após a votação na comissão, o texto será rapidamente levado ao plenário da Câmara e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal.

“A ideia é, assim que sair da comissão, pautar com o máximo de urgência no plenário”, reforçou o presidente da Câmara.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho e é considerada uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Inicialmente, o texto enfrentou resistência de alguns governadores — entre eles o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) —, que criticaram o trecho que atribuía à União competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

O relator, Mendonça Filho, adotou uma postura conciliadora e retirou esse ponto do texto, buscando ampliar o consenso entre os estados e o governo federal.