Os hospitais filantrópicos voltarão a ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a contratação de financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que autoriza a destinação de parte do fundo para operações de crédito dessas entidades até o ano de 2030.

A iniciativa também contempla instituições que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O anúncio foi feito durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.

Entre 2019 e 2022, o FGTS já estava autorizado a ser utilizado em operações de crédito para instituições filantrópicas da área da saúde. A nova medida restabelece essa possibilidade por mais quatro anos.

A expectativa do governo federal é que a MP viabilize a destinação de aproximadamente R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem comprometer os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros mais baixos

Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com taxas de juros mais reduzidas. De acordo com dados do governo, a taxa média praticada pela Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano em operações realizadas com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá a ampliação e a qualificação dos serviços prestados ao SUS. Segundo ele, as entidades poderão acessar crédito com juros cerca de 30% menores, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, além da aquisição de equipamentos”, afirmou o ministro.

Outros anúncios

Durante a agenda em Salvador, o governo federal também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

Além disso, o Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Com o reconhecimento, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões.

O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para o custeio dessas ações, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual de Saúde.