O vereador policial Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá que prevê desconto de 20% no IPTU para imóveis localizados em ruas com buracos, valas, crateras ou falhas constantes na iluminação pública que comprometam a segurança e a mobilidade dos moradores.

De acordo com a proposta, problemas como vias esburacadas e lâmpadas queimadas ou ausência de iluminação, especialmente no período noturno, poderão gerar abatimento no imposto, desde que o contribuinte siga os critérios estabelecidos no texto.

O desconto não será automático. Pelo projeto, o morador deverá abrir um pedido formal junto à Prefeitura, anexando fotos ou vídeos que comprovem a situação, além de solicitar, no mesmo requerimento, o reparo da via ou a manutenção da iluminação pública. Caso o serviço não seja iniciado em até 45 dias corridos, contados a partir do protocolo, o contribuinte passa a ter direito ao abatimento de 20% no IPTU referente ao exercício em que fez a solicitação.

O benefício vale apenas para o ano em questão, mas poderá ser solicitado novamente, mediante novo protocolo, se o problema persistir. O projeto também autoriza o município a realizar vistorias a qualquer momento para verificar a veracidade das informações apresentadas.

O texto ainda prevê o cancelamento do desconto caso seja constatada fraude, má-fé ou informações falsas por parte do solicitante.

Na justificativa, Ranalli afirma que a proposta busca estimular a melhoria das condições urbanas, ao mesmo tempo em que oferece uma compensação temporária ao contribuinte prejudicado. Segundo o vereador, a medida também incentiva o registro formal dos problemas, o que pode ajudar a Prefeitura a mapear demandas e orientar ações corretivas na cidade.