O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece o limite de 36 horas semanais para a jornada de trabalho. Pela proposta, a nova regra entraria em vigor 360 dias após a data de sua publicação.

Atualmente, a Constituição Federal determina jornada máxima de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

A PEC também permite a compensação de horários e a redução da jornada, desde que estabelecidas por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta informou ainda que apensou à proposta outra PEC de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada semanal para 36 horas, mantendo a possibilidade de compensação e flexibilização por acordo coletivo, mas prevê um prazo maior para a entrada em vigor: dez anos após a publicação.

Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o tema será debatido com cautela. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou.