A Câmara de Cuiabá vai realizar uma mudança na Lei Orgânica do Município para permitir que vereadores possam assumir cargos no Legislativo estadual e federal. A proposta de mudança será apresentada pela Mesa Diretora e viabiliza que a vereadora Maysa Leão (Republicanos) ocupe, temporariamente, uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Segundo Maysa, atualmente, a legislação de Cuiabá impede que vereadores assumam cargos como secretário de Estado, senador ou deputado estadual e federal, regra que não é adotada em outros municípios.

“A gente tem em Cuiabá uma emenda na lei orgânica que veda que vereadores assumam cargos de secretário de estado, de senador, deputado estadual ou federal. Então a gente vai fazer, por parte da Mesa Diretora, uma emenda da lei orgânica, vai passar pelo plenário para que possa fazer essa liberação. Não faz sentido, porque ele vai ter que tirar a licença de um cargo para poder assumir o outro”, afirmou na tarde desta sexta-feira (27).

Na Assembleia Legislativa, Maysa deve assumir vaga aberta por um dos parlamentares que irão se licenciar: Valmir Moretto e Diego Guimarães.

A vereadora destacou que a proposta não será apenas para viabilizar sua ida à ALMT, mas para garantir o mesmo direito a todos os parlamentares da Casa.

“Hoje, na realidade, só no município de Cuiabá um vereador não pode ser secretário de estado. Ele só poderia ser secretário de município. Não pode assumir, como eu que vou assumir ali uma vaga na Assembleia Legislativa como deputada estadual por um período pequeno. Então a gente vai fazer essa alteração não só para mim, mas para que todos os vereadores tenham essa oportunidade”, disse.

De acordo com Maysa, a Procuradoria da Câmara já elabora a documentação necessária. A proposta precisa ser votada em plenário em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias entre as votações, e não depende de sanção do prefeito.

“A procuradoria da Casa já está fazendo a documentação, tem que passar por uma sessão, é validado, votado na sessão, 10 dias depois faz a segunda votação e não precisa da sanção do prefeito. Então, eu creio que dentro de 10 a 15 dias no máximo”, explicou.

Suplência na Câmara

Caso a vereadora se afaste por mais de 31 dias, será convocado o primeiro suplente, Fred Ghayva. No entanto, segundo ela, há um entendimento interno no partido para que ele avalie a possibilidade de abrir espaço ao segundo suplente.

“Caso isso aconteça vai depender do prazo. De 31 dias, aí seria chamado o primeiro suplente, que é o Fred Ghayva. A gente tem também um compromisso no Republicanos de que ele possa abrir para o segundo suplente, já que ele já assumiu, mas isso é uma decisão dele. Então, assim que a gente fizer a mudança, a gente vai consultar o Fred e vai verificar se for mais de 31 dias, aí vai assumir o primeiro ou o segundo suplente”, pontuou.