A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), protocolou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que visa instituir a “Linha Lilás” no sistema de transporte coletivo da capital. A proposta prevê a reserva de 20% da frota operacional para uso exclusivo do público feminino durante os horários de pico, como medida de combate ao assédio e à importunação sexual.

Funcionamento e Identificação

De acordo com o texto, os veículos destinados a esse serviço deverão ser identificados visualmente pela cor lilás. O regime de exclusividade ocorreria nos seguintes intervalos:

• Período matutino: das 6h às 9h.

• Período vespertino/noturno: das 17h às 20h.

• Abrangência: Dias úteis, finais de semana e feriados.

O projeto estabelece ainda que o percentual da frota exclusiva poderá ser ampliado conforme a demanda de passageiras.

Justificativa e Tramitação

Em sua argumentação, a parlamentar destaca que o transporte público tem se tornado um espaço de vulnerabilidade, cerceando o direito de ir e vir das mulheres.

“O assédio e a importunação sexual ocorrem com frequência inaceitável. Esta realidade viola a dignidade feminina e impõe barreiras ao pleno exercício da cidadania”, afirmou a vereadora na justificativa da proposta.

O projeto de lei foi encaminhado às comissões temáticas da Casa de Leis para análise de constitucionalidade e mérito. Caso receba parecer favorável e seja aprovado em plenário, o texto seguirá para a sanção do prefeito Abilio Brunini (PL), aliado político da presidente da Câmara.