Os deputados da 20ª Legislatura (2023–2026) instalaram, nesta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante a reunião de instalação, o deputado Dilmar Dal Bosco (União) foi eleito presidente do colegiado, tendo como vice-presidente o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que já ocupava o posto no ano anterior.

Considerada a comissão mais importante da Casa, a CCJR atua como o “primeiro filtro” de todas as proposições. Cabe ao grupo avaliar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa de projetos antes que estes sigam para votação em plenário.

Compromisso Técnico

Em sua primeira fala como presidente eleito, Dilmar Dal Bosco enfatizou o rigor técnico que pautará os trabalhos. “Manteremos o compromisso com o devido processo legislativo, assegurando o respeito às divergências por meio dos instrumentos regimentais adequados”, declarou.

O grupo também definiu o calendário de atividades: as reuniões ordinárias ocorrerão todas as terças-feiras, às 14h30, na sala Deputada Sarita Baracat.

Produtividade e Projetos Analisados

Mesmo em seu primeiro dia, a comissão já realizou duas reuniões extraordinárias para destravar a pauta. Entre os projetos que receberam parecer favorável para dispensa de pauta e tramitação célere, destacam-se:

• Combate à Violência: Criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM).

• Saúde e Social: Alterações no MT Saúde e isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) para as APAEs.

• Gestão Pública: Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas (TCE-MT).

• Infraestrutura e Agro: Estadualização de rodovias em Nobres e dispensa de Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para agricultura familiar.

O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), elogiou a celeridade do colegiado. “A aprovação de matérias essenciais em duas votações demonstra o papel crucial da CCJR em oferecer pareceres que garantem segurança jurídica e resolutividade”, afirmou.

Composição da CCJR (2026)