A empresa Laboratório Diesel Comércio de Serviços LTDA foi condenada a pagar R$ 18,9 mil por danos morais e materiais após realizar um serviço que não solucionou o defeito em uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton. A decisão foi proferida pela Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do juiz Hildebrando da Costa Marques. A defesa da consumidora foi conduzida pelo advogado Pitágoras Pinto de Arruda.

Segundo os autos do processo, a proprietária do veículo já havia realizado uma manutenção completa no motor em outra oficina. Após a devolução da caminhonete, no entanto, o carro passou a apresentar ruídos e perda constante de força no motor. A primeira empresa responsável pelo serviço apontou que o problema estaria nos bicos injetores e recomendou que o reparo fosse feito em uma oficina especializada.

Diante da indicação, a cliente contratou o serviço junto ao Laboratório Diesel, pagando cerca de R$ 11 mil pelo conserto. Mesmo após o período de manutenção, porém, o veículo foi devolvido sem que o defeito tivesse sido resolvido.

De acordo com o advogado da consumidora, a situação gerou diversos prejuízos à proprietária.

“A cliente pagou por um serviço especializado acreditando que o defeito seria solucionado, mas o veículo retornou com o mesmo problema. Além disso, ela ficou meses sem o carro e precisou arcar com aluguel de outro veículo e posteriormente com um novo conserto em outra oficina”, afirmou Pitágoras.

Diante da persistência da falha mecânica, a proprietária precisou procurar uma terceira empresa, que realizou o reparo definitivo da caminhonete, o que gerou novos gastos.

Indenização

Na decisão, a Justiça fixou R$ 12,9 mil em danos materiais. Desse valor, aproximadamente R$ 10,5 mil correspondem ao serviço pago que não solucionou o problema, enquanto cerca de R$ 2,4 mil referem-se ao aluguel de um carro utilizado pela proprietária durante o período em que a caminhonete ficou parada.

Esse montante deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde as datas dos desembolsos.

Além disso, foram fixados R$ 6 mil em danos morais, valor que será atualizado com base na taxa Selic.

Responsabilidade da oficina

Embora a ação tenha sido movida contra duas empresas, a Justiça concluiu que a primeira oficina não teve responsabilidade pelo problema, já que apenas identificou a origem do defeito e orientou a cliente a procurar um serviço especializado.

A decisão também levou em consideração a revelia do Laboratório Diesel, que foi citado no processo, mas não apresentou defesa nem compareceu à audiência, o que levou à presunção de veracidade das alegações apresentadas pela consumidora.