A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece mudanças no processo de habilitação de condutores no país. Entre os principais pontos, o texto prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses e prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da CNH.

A medida também altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que a CNH seja emitida tanto em formato físico quanto digital, conforme escolha do condutor. Outro ponto do texto autoriza a União a fixar os valores cobrados pelos exames de aptidão física e mental e pela avaliação psicológica, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No relatório aprovado, o senador Renan Filho destacou que as mudanças representam avanço na modernização do sistema de habilitação no país.

“As alterações representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a MP segue para apreciação dos senadores antes de eventual sanção presidencial.