O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como “Terroristas Globais Especialmente Designados”. O anúncio, feito na quinta-feira (28), provocou reações no cenário político brasileiro e abriu uma nova frente de debate entre governo, oposição e Poder Judiciário.

Segundo a porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, as duas facções atuam em pelo menos 12 estados norte-americanos. Ela afirmou que o governo dos EUA identificou a expansão das redes criminosas para além do território brasileiro, sem detalhar quais estados estão envolvidos, alegando que essas informações cabem às autoridades judiciais.

Roberson destacou ainda que os Estados Unidos continuarão utilizando instrumentos de segurança e inteligência para proteger seus interesses nacionais e conter a atuação de organizações criminosas transnacionais.

Reação do governo brasileiro

Em resposta, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que o Brasil está aberto à cooperação internacional no combate ao crime organizado, desde que sejam respeitadas a soberania nacional e a autonomia das instituições financeiras do país.

O governo demonstrou preocupação com os efeitos da classificação norte-americana, que amplia mecanismos de restrição financeira e pode resultar no bloqueio de recursos e maior fiscalização sobre transações associadas às organizações citadas. O comunicado também mencionou possíveis impactos indiretos em sistemas de pagamento como o Pix.

A nota do governo ainda criticou manifestações de integrantes da família Bolsonaro, classificando como “deplorável” a atuação de membros do grupo político em articulações nos Estados Unidos. Segundo o texto, essas ações já teriam ocorrido em outros episódios, como no chamado “tarifaço”, que teria gerado prejuízos ao país.

Embate político

Durante discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve em Washington para reuniões com representantes do governo norte-americano, incluindo o presidente Donald Trump.

Lula afirmou que o senador teria atuado contra os interesses nacionais ao buscar apoio externo. “Não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria ao pedir intervenção estrangeira no Brasil”, declarou o presidente.

Em resposta, Flávio Bolsonaro afirmou que o governo estaria “defendendo a soberania do CV e do PCC”, elevando o tom da disputa política em torno da decisão dos Estados Unidos.

A equipe de pré-campanha do senador divulgou nota afirmando que ações judiciais movidas por parlamentares da base governista representam tentativa de uso político do Judiciário e criticou o que chamou de criminalização de esforços de cooperação internacional no combate ao crime organizado.

Movimentações no Congresso e no STF

Parlamentares do PSOL e da Rede acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se Flávio Bolsonaro cometeu crime contra a soberania nacional durante sua viagem aos Estados Unidos. O pedido sustenta que as articulações podem ter impacto negativo no enfrentamento ao crime organizado e abrir precedentes para interferências externas no país.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Lindbergh Farias (PT) solicitou que a decisão norte-americana seja considerada como fato novo em investigação que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro por suposta coação a autoridades brasileiras.

Segundo o parlamentar, as ações de membros da família Bolsonaro e aliados no exterior podem estar relacionadas a tentativas de pressão sobre instituições brasileiras e de interferência em investigações.

Ele também alertou para os efeitos da nova classificação dos EUA, que pode alterar os mecanismos de cooperação internacional ao enquadrar facções criminosas sob legislações antiterrorismo, ampliando o uso de instrumentos de inteligência e segurança nacional.