O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a criticar o reajuste de 11,63% na tarifa de água e esgoto autorizado à concessionária Águas Cuiabá e afirmou que a Prefeitura esgotou todos os meios administrativos e jurídicos disponíveis para tentar barrar o aumento.

De acordo com o gestor, o Município notificou formalmente a concessionária contestando o reajuste, por entender que o percentual, ao incidir também sobre a cobrança de esgoto, pode elevar o impacto na conta dos consumidores para cerca de 20%. “Entendemos que é um aumento excessivo e que compromete o orçamento das famílias. A Prefeitura se posicionou contra desde o início e adotou todas as medidas possíveis para defender a população”, declarou.

Abilio explicou, entretanto, que a atuação da administração municipal foi limitada após a Câmara Arbitral decidir favoravelmente à concessionária. Segundo ele, diante desse entendimento, o Executivo não possui mais instrumentos para suspender o reajuste por via administrativa.

O prefeito afirmou que uma eventual reversão do aumento agora depende de uma decisão do Poder Judiciário, provocada por um órgão com legitimidade para a ação, como o Ministério Público. Por isso, a Prefeitura encaminhou ao MP toda a documentação e os pareceres técnicos relacionados ao caso, para subsidiar uma possível medida judicial.

O chefe do Executivo também ressaltou que a decisão da Câmara Arbitral considerou um parecer emitido pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), em dezembro de 2024, favorável ao reajuste solicitado pela concessionária. Na avaliação de Abilio, esse posicionamento acabou fortalecendo a tese da empresa e reduziu a margem de atuação da atual gestão.

Apesar do resultado desfavorável, o prefeito garantiu que a Prefeitura continuará acompanhando o caso e defendendo iniciativas que possam minimizar os impactos do reajuste sobre os consumidores cuiabanos.