O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), informou nesta segunda-feira (6) que a Prefeitura solicitou à concessionária Águas Cuiabá o parcelamento da cobrança retroativa do reajuste tarifário nas contas de água. A proposta do Executivo municipal é que o valor seja dividido em quatro parcelas, com o objetivo de amenizar os efeitos financeiros para os consumidores.

O reajuste de 11,63% foi autorizado no fim de 2024, após parecer favorável da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Posteriormente, a concessionária obteve decisão favorável em Câmara Arbitral, assegurando o direito de aplicar a cobrança retroativa, uma vez que não há mais possibilidade de recursos na esfera jurídica.

Segundo Abilio, a Prefeitura tentou impedir a medida por diferentes caminhos. O Município notificou a concessionária, apresentou contestação administrativa ao reajuste e encaminhou o caso ao Ministério Público de Mato Grosso. No entanto, o prefeito reconheceu que a decisão arbitral limitou a atuação da administração municipal.

“Nós fizemos uma proposta para parcelar esse valor em quatro vezes. Eles ganharam na Justiça e têm esse direito, mas entendemos que aplicar essa cobrança de uma única vez pesa muito para o cidadão”, afirmou.

O prefeito reiterou que é contrário ao reajuste por considerar que o aumento compromete o orçamento das famílias cuiabanas, especialmente porque o percentual também incide sobre a tarifa de esgoto.

“Essa é mais uma herança negativa que recebemos. Entendemos que é um valor muito alto e que pesa no bolso da população. Por isso, a Prefeitura se posicionou contra e fez tudo o que estava ao seu alcance para defender o cidadão”, declarou.

Abilio afirmou ainda que as negociações com a concessionária continuam e disse esperar que a empresa aceite a proposta de parcelamento.

“Eles têm investidores e uma estrutura de decisão que não depende apenas da operação local. Mesmo assim, estamos dialogando para encontrar uma alternativa que reduza o impacto para a população”, disse.

Por fim, o prefeito afirmou que a gestão seguirá buscando alternativas para minimizar os efeitos da cobrança retroativa sobre os consumidores.

“Sou contra esse aumento. Mobilizamos a Procuradoria-Geral do Município e as demais secretarias para tratar desse tema. Nosso compromisso é continuar defendendo o cidadão e buscar soluções que diminuam o impacto para quem paga a conta de água”, concluiu.