Por um placar apertado de 13 votos favoráveis contra 12 contrários, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (14), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e permite que a atual presidente, Paula Calil (PL), dispute a reeleição para o comando do Legislativo.

A votação desta terça analisou apenas o parecer da CCJ, que trata da constitucionalidade e legalidade da proposta. Como o parecer foi submetido à apreciação por maioria simples, bastava que recebesse mais votos favoráveis do que contrários, o que acabou ocorrendo.

Agora, o projeto segue para a votação do mérito. Nesta etapa, os vereadores discutirão e decidirão se a alteração do Regimento Interno deve ou não ser aprovada. Diferentemente da análise do parecer, o mérito exige quórum qualificado de dois terços da Câmara, ou seja, pelo menos 18 votos favoráveis entre os 27 vereadores.

A votação evidenciou um racha na base do prefeito Abilio Brunini (PL). Embora integrantes do grupo governista tenham votado favoravelmente ao parecer, outros parlamentares da base se posicionaram contra a proposta por defenderem a candidatura do vereador Ilde Taques (Podemos) para a próxima eleição da Mesa Diretora.

A discussão ocorre um dia após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar o pedido de liminar apresentado pelo prefeito Abilio Brunini para suspender a exigência de dois terços dos votos dos vereadores para alterar o Regimento Interno da Câmara. Na decisão, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho entendeu que o Município não demonstrou urgência suficiente para afastar a regra em vigor desde 2016, mantendo, por enquanto, a necessidade de 18 votos para aprovação definitiva da proposta. O mérito da ação ainda será analisado pelo Órgão Especial do TJMT.

Votaram “SIM” (13)

• Paula Calil (PL)
• Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
• Marcus Brito Júnior (PV)
• Samantha Iris (PL)
• Marcrean Santos (MDB)
• Tenente-Coronel Dias (Cidadania)
• Cezinha Nascimento (União Brasil)
• Demilson Nogueira (PP)
• Professor Mário Nadaf (PV)
• Adevair Cabral (Solidariedade)
• Dilermário Alencar (União Brasil)
• Kássio Coelho (Podemos)
• Ranalli (PL)

Votaram “NÃO” (12)

• Michelly Alencar (União Brasil)
• Dídimo Vovô (PSB)
• Maria Avalone (PSDB)
• Maysa Leão (Republicanos)
• Alex Rodrigues (Podemos)
• Daniel Monteiro (Republicanos)
• Katia Ciuscia Mantelli (Podemos)
• Jefferson Siqueira (PSD)
• Eduardo Magalhães (Republicanos)
• Chico 2000 (PL)
• Dra. Mara (Podemos)
• Ilde Taques (Podemos)

Não votaram (2)

• Sargento Joelson (Podemos)
• Wilson Kero Kero (Democracia Cristã)