Com o objetivo de fortalecer o turismo sustentável, estimular a preservação ambiental e impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões ribeirinhas, o deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que cria a Política Estadual de Certificação dos Municípios Amigos da Pesca Esportiva Sustentável.

A proposta institui o Selo “Município Amigo da Pesca Esportiva de Mato Grosso”, que será concedido anualmente aos municípios que adotarem políticas públicas voltadas ao incentivo da pesca esportiva sustentável e à conservação dos recursos naturais.

Para conquistar a certificação, as prefeituras deverão atender a uma série de critérios estabelecidos pelo projeto. Entre eles estão a implantação de programas de educação ambiental, a promoção do turismo sustentável, a qualificação de guias de pesca e piloteiros, a realização de campanhas de preservação dos rios, o incentivo à prática da captura e soltura, a organização de eventos ligados à pesca esportiva e ações voltadas ao descarte correto de resíduos.

Segundo Faissal Calil, Mato Grosso reúne características naturais que o colocam entre os principais destinos brasileiros para a pesca esportiva, o que torna essencial a criação de mecanismos que incentivem a adoção de boas práticas ambientais e o fortalecimento da atividade como vetor de desenvolvimento regional.

“O turismo de pesca esportiva movimenta a economia, gera empregos, fortalece o comércio local e valoriza nossos rios. Com esse projeto, queremos incentivar os municípios a desenvolverem políticas públicas que aliem preservação ambiental e crescimento econômico sustentável”, afirmou o parlamentar.

Além do reconhecimento institucional, os municípios certificados poderão utilizar oficialmente o selo em campanhas promocionais, participar de ações estaduais de divulgação turística, integrar roteiros oficiais de pesca esportiva e ter prioridade na celebração de parcerias voltadas ao desenvolvimento do turismo sustentável, respeitando os critérios previstos na legislação.

O projeto também autoriza o Estado a promover cursos de capacitação destinados a guias de pesca, piloteiros, empreendedores do setor turístico, servidores municipais e agentes ambientais. A iniciativa prevê ainda campanhas de divulgação dos municípios certificados em eventos e ações de promoção turística, tanto no Brasil quanto no exterior.

Na justificativa da proposta, Faissal Calil destaca que a pesca esportiva gera impactos positivos em diversos segmentos da economia, beneficiando hotéis, pousadas, restaurantes, operadores turísticos, marinas, transportadoras, estabelecimentos comerciais e profissionais que atuam diretamente no setor. Para o deputado, o fortalecimento da atividade representa uma importante oportunidade de geração de emprego, renda e desenvolvimento, especialmente nos municípios localizados às margens dos rios mato-grossenses.

O texto ressalta que a criação do selo não altera as normas estaduais e federais relacionadas à pesca, como regras sobre período de defeso, transporte de pescado ou manejo das espécies. A proposta possui caráter exclusivamente incentivador, buscando reconhecer e valorizar os municípios que adotam políticas públicas voltadas à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável por meio da pesca esportiva.