O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a condenação do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSD) por irregularidades identificadas nas obras do Contorno Norte/Sul. Por unanimidade, a Corte rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa e preservou a multa de R$ 2,8 milhões, além da determinação de ressarcimento de valores apontados como pagos de forma indevida.

A decisão foi relatada pelo ministro Bruno Dantas e também alcançou outros ex-gestores envolvidos no processo. O colegiado manteve o acórdão anterior que havia confirmado as penalidades aplicadas aos responsáveis pelas falhas encontradas na execução do contrato.

De acordo com a fiscalização realizada pelo TCU, foram identificados pagamentos referentes a serviços que não teriam sido executados, medições com quantitativos superiores aos efetivamente realizados e despesas relacionadas a questões ambientais sem previsão no convênio firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Durante a análise do recurso, as defesas dos envolvidos alegaram a ocorrência de prescrição das sanções e da obrigação de ressarcimento aos cofres públicos. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo Tribunal, que considerou que a questão já havia sido examinada anteriormente e que não houve perda do prazo para continuidade do processo.

Com a decisão, permanecem válidas as multas aplicadas aos responsáveis e a obrigação de devolução dos valores considerados irregulares pelo órgão de controle.

O processo envolve a aplicação de recursos públicos destinados às obras do Contorno Norte/Sul, empreendimento que passou por auditorias do TCU após denúncias e apontamentos técnicos sobre a execução dos serviços contratados.