O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta foi aprovada em dois turnos e estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição.

Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta altera a Constituição Federal e estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho, com o objetivo de ampliar o tempo de descanso sem comprometer os salários.

A mudança prevê um período de transição. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A proposta também estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a R$ 21.188, conforme o texto apresentado.

Disputa política em torno da proposta

A votação foi precedida por articulações do governo federal para acelerar a tramitação da matéria antes do segundo turno das eleições presidenciais. A medida ganhou destaque no debate eleitoral, com Lula defendendo a redução da jornada e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, manifestando críticas à proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, na abertura da sessão, que a votação cumpria um acordo firmado com os parlamentares. Ele também destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à mudança.

“Milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, declarou.

Entre os defensores da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a aprovação. O parlamentar, que deixará a vida pública no fim de 2026, defende há anos a redução da jornada semanal para 40 horas.

Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a falta de dados sobre os impactos econômicos da medida e afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia discutir alternativas após as eleições.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), embora favorável à proposta, criticou o momento escolhido para a votação e avaliou que o tema foi utilizado como instrumento de disputa eleitoral.

Oposição defende modelo de pagamento por hora trabalhada

Enquanto o governo Lula defende a redução da jornada com preservação salarial, Flávio Bolsonaro e aliados do PL apoiam um modelo alternativo baseado no pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido pretende insistir nessa proposta após as eleições. A iniciativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro.

Segundo Sóstenes, o modelo não estabeleceria um número mínimo de horas semanais de trabalho nem garantiria salário mínimo nos moldes atuais. Questionado sobre direitos como férias remuneradas e 13º salário, o deputado afirmou que a proposta do partido não prevê essas garantias.

A PEC aprovada pelo Senado, por sua vez, mantém a garantia de remuneração durante os dias de descanso e estabelece a redução progressiva da jornada semanal.

A aprovação representa mais uma etapa na discussão sobre a reorganização da jornada de trabalho no Brasil. Para entrar em vigor, a proposta depende de promulgação, conforme os procedimentos previstos para mudanças constitucionais.