A Procuradoria da Câmara de Cuiabá vai convocar o suplente Antônio Lemes (PSD) para esclarecer o teor da declaração manuscrita em que ele anunciou a renúncia ao mandato de vereador. O documento apresenta dúvidas sobre se ele abriu mão apenas dos dias restantes na cadeira ou também da condição de primeiro suplente, o que pode impedir seu retorno ao Legislativo durante a atual legislatura.

A informação foi confirmada pelo procurador da Câmara, Eustáquio Neto, após a sessão desta terça-feira (20). Segundo ele, a declaração assinada por Lemes apresenta uma redação duvidosa e permite mais de uma interpretação, principalmente em relação à renúncia à condição de primeiro suplente.

“Acabei de fazer um despacho, onde nós vamos convidar o Sr. Antônio Lemes para que, querendo, compareça à Procuradoria, para que explique melhor essa declaração que ele assinou, ou faça isso por escrito, para que daí então a gente possa finalizar o parecer”, afirmou.

O documento foi encaminhado à Procuradoria pelo setor de Apoio Legislativo. Após ouvir Lemes ou receber os esclarecimentos por escrito, o órgão deverá concluir o parecer e encaminhá-lo ao setor responsável.

Antônio Lemes assumiu a cadeira do vereador Jeferson Siqueira (PSD), que se licenciou por 120 dias. O suplente tomou posse em julho e deveria permanecer no Legislativo até novembro, mas apresentou a renúncia no dia 15 de outubro, com efeito previsto para segunda-feira (19).

Na ocasião, Lemes alegou motivos particulares no documento oficial, mas afirmou publicamente que decidiu deixar o cargo após sofrer pressão política de Jeferson. Segundo ele, os desentendimentos começaram durante as articulações para a eleição da Mesa Diretora, quando os dois divergiram sobre o apoio à presidência da Câmara.

Lemes relatou que o titular da cadeira queria que ele apoiasse Ilde Taques (Podemos), eleito presidente da Casa para o biênio 2027/2028. O suplente, por sua vez, afirmou que preferia permanecer no grupo da presidente Paula Calil (PL). Ele negou ter sofrido ameaças diretas, mas classificou as cobranças como pressão política.

A primeira possibilidade analisada pela Procuradoria é que Lemes tenha renunciado somente ao período restante do mandato temporário. Nesse caso, a Câmara poderá avaliar a convocação de outro suplente para ocupar a cadeira durante o afastamento de Jeferson, desde que respeitadas as regras do Legislativo.

A segunda hipótese é que a declaração represente uma renúncia à própria condição de suplente. Se esse entendimento prevalecer, Lemes poderá perder a possibilidade de ser convocado novamente para assumir a vaga durante a atual legislatura, caso surja uma nova oportunidade.

Prazo impede convocação imediata

O procurador também explicou que o Regimento Interno da Câmara impede a convocação de suplentes quando restam menos de 30 dias do período de afastamento do titular.

Segundo Eustáquio Neto, na entrevista anterior sobre o caso, ainda não havia confirmação exata do tempo restante. Após verificar o calendário, ele constatou que, naquele momento, faltavam exatamente 30 dias, prazo que ainda permitiria a convocação caso o procedimento fosse publicado naquela data.

Agora, como o período restante é inferior a 30 dias, a orientação da Procuradoria é que um segundo suplente não seja convocado neste momento.

“Se houver aí uma modificação nesse período restante, aí sim eu tenho certeza que a presidente irá convocar o suplente. Mas, para o momento, como os dias restantes são menos de 30 dias, a nossa orientação é para que não o convoque”, explicou.

A decisão definitiva sobre os efeitos da renúncia dependerá da conclusão do parecer jurídico. Até lá, a Câmara busca esclarecer o alcance da declaração assinada por Lemes e definir os encaminhamentos cabíveis.

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