A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que obriga magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a devolverem o “vale-peru”, um benefício natalino de R$ 10 mil concedido pelo tribunal em dezembro de 2024. A decisão foi tomada em 3 de março de 2025, após rejeitar um pedido liminar dos servidores que buscavam reverter a devolução.

Os servidores impetraram um mandado de segurança questionando as decisões do TJMT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinaram o desconto do benefício nos contracheques. Eles alegaram que a devolução causaria prejuízos financeiros e que outros tribunais haviam concedido bônus semelhantes sem interferência do CNJ. No entanto, Cármen Lúcia afirmou que não houve ilegalidade ou abuso de poder por parte do CNJ, ressaltando que a suspensão do pagamento do benefício estava em conformidade com os princípios constitucionais, principalmente o da moralidade administrativa.

Em fevereiro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o TJMT comprovasse a devolução integral do valor pelos magistrados em 15 dias. Os magistrados que não devolveram o valor voluntariamente tiveram o montante descontado diretamente da folha de pagamento de janeiro de 2025. Já os servidores tiveram a devolução parcelada em 18 vezes, com descontos mensais de 20% do valor do auxílio-alimentação.

O atual presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, explicou ao STF que o provimento que autorizava o benefício foi revogado e que os valores começaram a ser ressarcidos aos cofres públicos. A concessão do “vale-peru” gerou forte repercussão, especialmente diante de investigações sobre a venda de sentenças envolvendo dois magistrados da Corte e o orçamento bilionário do TJMT, que foi de R$ 3,2 bilhões em 2024. O benefício foi visto como um privilégio desproporcional, já que os membros do tribunal já recebem um auxílio-alimentação mensal de aproximadamente R$ 2,5 mil.

A polêmica aumentou quando o Observatório Social de Mato Grosso acionou o STF para pedir a anulação do provimento que originou o benefício. Em resposta à pressão, a então presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, determinou a devolução do valor no final de 2024. Apesar de defender a legalidade do benefício e de argumentar que outros tribunais adotaram medidas semelhantes, a gestão atual do TJMT assegurou que todas as providências foram tomadas para cumprir as determinações do CNJ e do STF.