O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão foi unânime e ocorreu durante a sessão do dia 25 de março. Além disso, o CNJ manteve o afastamento cautelar do magistrado, que já havia sido determinado em agosto de 2023.

Sebastião de Moraes Filho é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. O desembargador também é investigado por suspeitas de nepotismo.

Acusações e Investigação

O corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, afirmou que há “relevantes indícios de desvios de conduta” por parte do desembargador, que violariam os deveres funcionais estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e pelo Código de Ética da Magistratura Nacional. A investigação revelou que Sebastião de Moraes teria recebido vantagens, incluindo duas barras de ouro, do advogado.

Além disso, o relator do caso destacou que entre junho e dezembro de 2023, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens, o que representa uma média de 4,5 mensagens por dia. O conteúdo dessas conversas indicou uma relação de amizade íntima entre ambos, além de discussões sobre processos que estavam sob a responsabilidade do TJ-MT, com o advogado orientando o magistrado sobre como proceder nas decisões.

Prática de Corrupção Passiva e Nepotismo

O corregedor também apontou que as mensagens trocadas entre o desembargador e o advogado indicavam o pagamento de vantagens indevidas ao magistrado e a seus familiares, configurando, assim, o crime de corrupção passiva. A investigação revelou ainda que a esposa e um filho de Sebastião de Moraes, lotados em gabinetes de outros juízes, na prática, trabalhavam no gabinete do próprio desembargador, o que caracteriza uma prática de nepotismo.

A manutenção do afastamento cautelar e a abertura do PAD reforçam o compromisso do CNJ com a apuração rigorosa de condutas irregulares dentro do Judiciário e a preservação da ética e da transparência na administração da justiça.