A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) ao Projeto de Lei 61/2025, que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,7% aos servidores do Poder Legislativo. A proposta foi apreciada em regime de urgência e recebeu 25 votos favoráveis.

O reajuste, apresentado pela Mesa Diretora, beneficiará servidores efetivos, ativos e inativos, além de pensionistas, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. O objetivo da medida é corrigir perdas salariais decorrentes da inflação e garantir a manutenção do poder de compra dos servidores.

Com a aprovação, a Mesa Diretora deverá publicar as novas tabelas remuneratórias, seguindo as determinações legais. O texto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.