A vereadora de Cuiabá, Samantha Íris (PL), manifestou apoio ao projeto de lei apresentado pelo colega de partido, vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a proibição de multas ou penalidades a pais e responsáveis que optarem por não vacinar seus filhos contra a Covid-19. A parlamentar afirmou que, em sua visão, a aplicação do imunizante em crianças “não compensa” e defendeu que a decisão deve caber exclusivamente à família.

“Não podemos generalizar a questão da vacinação. No caso específico da vacina contra a Covid-19, acredito que deve ser uma escolha dos pais. Já existem países que suspenderam a vacinação infantil contra a doença, alegando falta de efetividade. Se não há eficácia comprovada, a família deve ter o direito de decidir”, declarou Samantha durante entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (12).

A vereadora ressaltou que reconhece a importância de imunizantes com histórico comprovado de eficácia e segurança, como a vacina contra a gripe. No entanto, demonstrou preocupação com uma possível obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças nos mesmos moldes das vacinas do calendário tradicional.

“A vacina da gripe, por exemplo, é testada há muito tempo e sua eficácia é comprovada. A população entende e aceita a sua importância. O que me preocupa é que a vacina da Covid se torne obrigatória, como se fosse uma vacina consolidada. Vacinas são fundamentais, mas, neste caso específico, considero desnecessária a imposição”, argumentou.

Samantha Íris enfatizou ainda que é favorável à liberdade de escolha dos cidadãos. “Quem quiser se vacinar, deve ter esse direito garantido. Mas quem optar por não aplicar a vacina nos filhos, especialmente uma vacina com menos de cinco anos de desenvolvimento, também deve ter sua decisão respeitada. Não se pode punir ou restringir direitos por isso”, completou.

Projeto de lei

O projeto de autoria de Rafael Ranalli prevê a proibição de qualquer tipo de sanção financeira, como multas ou penalidades, a pais ou responsáveis por menores de idade que optarem por não vacinar seus filhos contra a Covid-19. A proposta também impede restrições de acesso a serviços públicos ou benefícios por conta dessa decisão.

Segundo a justificativa do projeto, a medida visa proteger o direito fundamental dos responsáveis de decidirem sobre a saúde das crianças, respeitando a autonomia familiar e a liberdade individual. “Em um cenário de tantas falhas do poder público, não podemos aceitar que os pais, que são os verdadeiros responsáveis pela saúde e segurança dos seus filhos, sejam penalizados por decisões legítimas”, diz o texto.

O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.