O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (2), durante entrevista na Câmara Municipal, que não vai recuar do decreto que suspende temporariamente a análise de novos projetos de loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados. A medida, segundo ele, busca garantir “qualidade de vida para a população”

O texto segue válido até que a Câmara conclua a discussão da nova legislação urbanística do município. “Eu vou manter o decreto. Vou manter o decreto e ter a finalidade suspensiva”, iniciou o prefeito.

A declaração ocorre após o próprio vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), defender a revisão da norma sob o argumento de que a exigência poderia inviabilizar a construção de moradias populares no Estado. Apesar do apelo, Abilio foi categórico ao afirmar que não pretende suspender o decreto.

O prefeito sustentou que a medida faz parte de uma política para impedir a expansão de empreendimentos com lotes considerados pequenos demais e que, na avaliação da gestão, comprometem a qualidade de vida da população. Segundo ele, terrenos maiores permitem futuras ampliações das residências, mais áreas permeáveis, arborização e melhores condições urbanísticas.

“É uma guerra contra a moradia precária”, afirmou Abilio ao defender que Cuiabá não pode permitir que famílias sejam obrigadas a viver em espaços reduzidos.

O decreto, de acordo com o prefeito, não altera a legislação atual, mas apenas suspende a tramitação de novos projetos até que a Câmara Municipal decida sobre a proposta de revisão das normas urbanísticas, atualmente em discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE).

Abilio também rebateu as críticas de que a exigência de lotes com área mínima de 200 metros quadrados inviabilizaria empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. O prefeito classificou essa tese como falsa e afirmou que diversos conjuntos habitacionais foram implantados seguindo esse padrão.

“O decreto não inviabiliza nenhum projeto do Minha Casa, Minha Vida, faixa 1 ou faixa 2. Mentira. O lote de 200 metros quadrados não inviabiliza. Nico Baracat, Residencial Terezinha e Buritis são todos de 10 por 20”, declarou.

Na entrevista, Abilio ainda ressaltou que a decisão final sobre a mudança na legislação caberá aos vereadores, mas reforçou que, enquanto isso, o decreto permanecerá em vigor apenas suspendendo a análise de novos projetos.

“O decreto não anula projeto nenhum. Ele apenas suspende a análise dos projetos até que seja votado na Câmara Municipal. Se vai votar a favor ou contra, é a Câmara que vai decidir”, afirmou.

Ao encerrar o assunto, o prefeito lançou um desafio aos críticos da medida e voltou a defender que Cuiabá priorize empreendimentos com terrenos maiores.

“Qual vereador, qual governador, qual senador ou deputado mora em um lote de 130 metros quadrados? Nós não queremos que as pessoas vivam em cubículos, em caixinhas de 130 metros quadrados”, disse.

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