O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que não pretende reenviar com urgência à Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, rejeitado pelos vereadores na sessão da última quarta-feira (16). A proposta estima uma arrecadação de R$ 5,07 bilhões para o próximo ano.

Segundo o prefeito, o novo texto deverá ser encaminhado apenas no início de agosto. A decisão, explicou, foi motivada pela regra prevista na legislação federal que impede o Legislativo de entrar em recesso enquanto a LDO não for aprovada.

Abilio disse ter tomado conhecimento da norma recentemente e aproveitou para ironizar a situação, afirmando que a rejeição da proposta fará com que os parlamentares permaneçam em atividade durante o período em que normalmente estariam de férias.

“Eu descobri que, ao não aprovar a LDO, os vereadores ficam sem recesso. A gente não está com pressa, não. Deixa acabar o recesso deles, eles vão continuar trabalhando durante esses 15 dias aí”, declarou.

Em tom de provocação, o prefeito acrescentou que pretende encaminhar o projeto apenas próximo ao fim do período de recesso previsto.

“Lá pelo 14º dia a gente manda para eles poderem continuar trabalhando em favor da comunidade. Acho que foi uma boa não terem aprovado a LDO”, afirmou.

Abilio também sugeriu, de forma irônica, que a Câmara repita a rejeição da proposta nos próximos anos para manter os vereadores em atividade por mais tempo.

“Até sugiro que no ano que vem reprovem de novo e no outro ano também. Assim a gente tem mais tempo de atividade na Câmara Municipal, com mais desempenho dos vereadores”, disse.

Rejeição da proposta

O projeto da LDO de 2027 recebeu 12 votos favoráveis e oito contrários durante a votação em plenário. Apesar da maioria simples, a matéria não foi aprovada porque dependia de maioria absoluta, ou seja, pelo menos 14 votos favoráveis.

Com a rejeição, o Executivo terá de reenviar o texto para uma nova análise dos vereadores.

Previsão de arrecadação

A proposta estabelece uma receita estimada de R$ 5,07 bilhões para 2027, valor 3,1% superior à previsão orçamentária deste ano, fixada em R$ 4,92 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais peças do planejamento financeiro do município. Ela define as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a previsão de receitas e despesas da Prefeitura.