O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), determinou nesta segunda-feira (6) a criação da comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos.

A instalação da comissão ocorre após articulação do deputado federal Coronel Assis (PL-MT), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi aprovado pela CCJ no dia 10 de junho, com 44 votos favoráveis e 18 contrários.

A proposta aprovada prevê a possibilidade de responsabilização penal de adolescentes entre 16 e 18 anos em situações envolvendo crimes hediondos ou de extrema gravidade, como aqueles cometidos com violência, grave ameaça ou contra a vida.

Para Coronel Assis, a criação da comissão representa uma nova etapa na tramitação da PEC e atende a uma demanda apresentada por parte da sociedade. O parlamentar citou pesquisas que apontam apoio popular à redução da maioridade penal e defendeu que a medida seja debatida pelo Congresso.

“O próximo passo é aprofundar o debate na Comissão Especial e garantir que o tema avance ainda neste ano”, afirmou o deputado.

Após a análise da comissão especial, a proposta ainda precisará ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal.

Coronel Assis afirmou que pretende participar das discussões durante a tramitação e destacou que a segurança pública é uma das principais pautas de sua atuação parlamentar. Segundo ele, a redução da maioridade penal faz parte de um conjunto de medidas que busca enfrentar o avanço da criminalidade e o envolvimento de jovens em organizações criminosas.