A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o projeto substitutivo que reestrutura o quadro de cargos do Legislativo e autoriza a criação de novas vagas para a realização de concurso público. A proposta foi aprovada em regime de urgência especial por 14 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenções.

A expectativa é de que o concurso ocorra entre o fim de 2026 e o início de 2S27. Segundo o texto, o impacto estimado para um ano será de R$ 3,2 milhões. A remuneração de cada cargo ainda não foi divulgada.

A tramitação em caráter de urgência foi justificada pela necessidade de cumprir os prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a criação de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato da Mesa Diretora. Segundo a justificativa do projeto, a aprovação neste momento garante segurança jurídica para a reestruturação administrativa e evita que a proposta perca sua eficácia.

Entre as principais mudanças está a criação de novos cargos efetivos para atender áreas consideradas estratégicas da administração legislativa. No nível superior, serão ofertadas cinco vagas para Analista Legislativo na área de Tecnologia da Informação, destinadas a profissionais formados em Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação, Redes de Computadores ou cursos correlatos. O projeto também cria duas vagas para Controlador Interno, uma vaga para Analista Legislativo com especialização em Segurança do Trabalho, uma para Psicólogo, uma para Assistente Social e uma para Jornalista.

Já no nível médio técnico, serão criadas duas vagas para Técnico Legislativo em Sonorização e outras duas para Técnico Legislativo em Cerimonial, ambas exigindo ensino médio completo e curso técnico específico com carga horária mínima de 60 horas.

Com a reestruturação, o quadro permanente da Câmara passa a contar com 96 cargos efetivos, sendo 56 de nível médio e 40 de nível superior.

As atribuições dos novos cargos também foram definidas no projeto. Os analistas de Tecnologia da Informação serão responsáveis pelo gerenciamento da infraestrutura tecnológica da Câmara, segurança da informação e suporte aos sistemas internos. O Analista de Segurança do Trabalho atuará na prevenção de acidentes e na elaboração de laudos técnicos. O Psicólogo e o Assistente Social desenvolverão ações voltadas ao atendimento de servidores e programas institucionais, enquanto o Analista Legislativo em Jornalismo ficará responsável pela cobertura das atividades parlamentares, produção de conteúdo institucional e divulgação das ações do Legislativo.

A Mesa Diretora informou ainda que o preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal. Com a aprovação em plenário, a proposta segue para os trâmites finais antes de entrar em vigor.

Veja as vagas:

• Analista Legislativo – Tecnologia da Informação: 5 vagas
• Controlador Interno: 1 vaga
• Analista Legislativo – Segurança do Trabalho: 1 vaga
• Analista Legislativo – Psicólogo: 1 vaga
• Analista Legislativo – Assistente Social: 1 vaga
• Analista Legislativo – Jornalismo: 1 vaga
• Técnico Legislativo – Sonorização: 2 vagas
• Técnico Legislativo – Cerimonial: 2 vagas