O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Júnior Macagnam, criticou a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o fim da escala 6×1, classificando a medida como resultado de “populismo eleitoral”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na noite de quarta-feira (27), segue agora para análise do Senado Federal.

Macagnam afirmou que a bancada federal de Mato Grosso errou ao votar de forma unânime a favor da proposta e destacou que o comércio e o setor de serviços na capital empregam mais de 230 mil trabalhadores formais.

“Foi uma decisão muito baseada em fatos e dados, mas também marcada por um populismo político voltado para o processo eleitoral. Pesquisas indicam que mais de 75% da população é favorável à redução da jornada”, declarou.

Segundo o dirigente, a aprovação da PEC contrasta com declarações anteriores de parlamentares contrários à proposta, mas que acabaram votando favoravelmente no plenário.

A mudança na legislação trabalhista prevê a adoção de uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. No primeiro ano de transição, o limite será de 42 horas semanais, passando posteriormente a 40 horas.

Macagnam defende que a implementação da nova regra seja mais gradual e propõe um prazo de transição entre quatro e oito anos para adaptação do mercado de trabalho. Segundo ele, o setor produtivo pode enfrentar dificuldades para reposição de mão de obra em funções essenciais.

“Esse período de transição é muito curto. Em diversas áreas, como saúde, comércio e serviços, será difícil encontrar profissionais suficientes para cobrir as escalas”, afirmou.

Ele também alertou para possíveis impactos em setores que funcionam diariamente, como bares, restaurantes, shoppings e postos de combustíveis.

A PEC mantém o direito ao descanso semanal remunerado, regulamenta a possibilidade de escalas diferenciadas por categoria e preserva mecanismos como banco de horas e acordos coletivos para compensação de jornada. Também prevê regras específicas para trabalhadores considerados “superempregados”, com maior autonomia na negociação direta com empregadores.