O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária, denominada Lei da Blindagem Rural. A proposta busca ampliar a segurança no campo por meio da integração das forças policiais, do uso de tecnologias de monitoramento e do endurecimento das penas para crimes que afetam a produção agropecuária.

Entre as principais medidas previstas está a criação do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado, que reunirá informações de órgãos de segurança e inteligência para prevenir e combater a criminalidade nas áreas rurais. O sistema deverá utilizar ferramentas como satélites, drones, georreferenciamento e bancos de dados compartilhados sobre ocorrências no campo.

O texto também autoriza a formação de forças-tarefa especializadas em segurança rural, incentiva o policiamento voltado ao setor agropecuário e prevê mecanismos para o rastreamento de máquinas agrícolas, equipamentos e cargas.

Além das medidas preventivas, o projeto propõe o aumento das penas para crimes que provoquem prejuízos à cadeia produtiva do agronegócio, como roubo de defensivos agrícolas, furto de maquinário, roubo de cargas, abigeato, invasão de propriedades rurais e bloqueios de rodovias utilizadas para o escoamento da produção.

Outra inovação prevista na proposta é a tipificação como crime contra a ordem econômica do bloqueio de estradas realizado com o objetivo de impedir o transporte de produtos agropecuários.

Ao justificar o projeto, Medeiros afirmou que a criminalidade no campo deixou de ser um problema restrito aos produtores rurais e passou a afetar diretamente toda a economia nacional.

“Quando há roubo de defensivos, cargas, gado ou maquinário, além de invasões e bloqueios logísticos, o impacto ultrapassa a porteira da fazenda e afeta toda a cadeia econômica. O resultado é o aumento dos custos de produção e do preço dos alimentos. Em termos simples: o crime no campo encarece a comida na mesa do brasileiro”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a proposta pretende garantir maior proteção à produção agropecuária, preservar a logística de distribuição e contribuir para a segurança alimentar do país.

“O crime no campo não prejudica apenas o produtor rural. Ele afeta toda a cadeia produtiva, encarece os alimentos e compromete o abastecimento. Precisamos tratar essa questão como uma política de proteção à economia e à segurança alimentar do país”, declarou.

Na justificativa do projeto, Medeiros destaca que estados com forte vocação agrícola, como Mato Grosso, desempenham papel estratégico na produção de alimentos e nas exportações brasileiras. Para o deputado, esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção da produção rural e da infraestrutura logística responsável pelo escoamento das safras.