O vereador Jeferson Siqueira (PSD) não poderá retornar antecipadamente à Câmara Municipal de Cuiabá. O parlamentar terá de cumprir os 120 dias de licença para tratar de assuntos particulares, conforme entendimento da Procuradoria do Legislativo.

A decisão impede o retorno de Jeferson antes do fim do período de afastamento e mantém o suplente Antônio Lemes (PSD) no exercício do mandato.

Segundo o procurador legislativo Eustáquio Neto, o Regimento Interno estabelece prazo mínimo para esse tipo de licença.

“A norma regimental é clara no sentido de que a licença para tratar de interesse particular é de no mínimo 120 dias. O vereador não pode retornar antes desse período”, explicou.

Com a permanência de Lemes, a composição atual da Câmara é mantida durante as articulações para a eleição da Mesa Diretora.

Retorno afetaria disputa pela Mesa

A tentativa de Jeferson de reassumir a cadeira ocorreu em meio à disputa pelo comando da Câmara. O retorno antecipado poderia alterar a composição do plenário justamente às vésperas da votação de uma proposta que modifica o Regimento Interno da Casa.

O projeto em discussão prevê mudanças nas regras de recondução de integrantes da Mesa Diretora para o mesmo cargo durante a atual legislatura.

A matéria passou a ter peso maior nas articulações políticas após uma decisão judicial determinar que a votação ocorra por maioria simples, afastando, especificamente para o caso, a exigência de dois terços dos vereadores.

Com Jeferson afastado e Lemes permanecendo no cargo, o cenário atual do plenário é preservado para a votação da proposta, já que o suplente defende a reeleição de Paula.

A disputa ganhou força nos últimos dias, com vereadores de diferentes grupos articulando votos para definir o futuro da Mesa Diretora.

A eleição está marcada para 6 de outubro, quando os vereadores escolherão a composição que comandará a Câmara Municipal de Cuiabá.

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