O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deferiu parcialmente pedido de liminar feito pelo candidato a deputado estadual Ari Lafin (Republicanos) contra a disseminação de fake news e o uso irregular de inteligência artificial (IA) para atacar sua campanha. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25) pelo juiz auxiliar Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.

A ação aponta que foram criados e distribuídos áudios e uma música sintética no estilo forró/cordel, desenvolvida por algoritmo na plataforma Suno, contendo acusações falsas contra o ex-prefeito de Sorriso. O material atribuía a Lafin supostos desvios de R$ 3,5 milhões na saúde e afirmava que ele estaria cumprindo pena criminal em cartório.

O magistrado destacou que a música gerada por IA omitia os avisos obrigatórios sobre o uso de tecnologia, descumprindo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e criando a falsa aparência de autenticidade para denegrir o candidato.

Na decisão, o juiz ordenou que a plataforma Suno, Inc. remova a mídia em 48 horas e forneça dados cadastrais e registros de IP do criador do áudio. O usuário identificado como responsável pela postagem deve remover o conteúdo sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A Justiça também proibiu um morador de Sorriso, acusado de retransmitir os arquivos no grupo de WhatsApp “JKNOTÍCIAS”, de continuar repassando o material, fixando multa de R$ 5 mil por descumprimento. Além disso, a Meta foi notificada a fornecer os dados do perfil no Facebook que veiculava o Reel com as ofensas. O pedido de remoção do link no Facebook foi indeferido temporariamente apenas porque o conteúdo já constava como indisponível/fora do ar no momento da checagem judicial.