O ex-governador Mauro Mendes (União) criticou duramente o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, ao afirmar que a forma como o conselheiro tem conduzido a fiscalização das obras de pavimentação no Estado extrapola os limites institucionais. Segundo Mendes, não há necessidade de “papagaiada” ou “circo” para apontar problemas em contratos públicos.

As declarações foram dadas nesta sexta-feira (12), em resposta às recentes manifestações de Sérgio Ricardo sobre falhas identificadas em rodovias estaduais. De acordo com o ex-governador, o próprio governo já adotou as medidas necessárias para responsabilizar as empresas responsáveis pelos serviços considerados irregulares.

“Não precisa fazer papagaiada, não precisa fazer circo para mostrar problemas, porque problemas sempre existiram em obras, vão lá e se corrigem. E o governo está tomando, já tomou as providências e, até onde eu sei, as empresas já firmaram um pacto. Terminou a chuva, elas estão voltando para lá e terão que refazer com qualidade todas as obras”, afirmou.

Mauro também questionou a postura do presidente do TCE ao conceder entrevistas sobre casos que ainda estão sob análise da Corte de Contas. Segundo ele, a Constituição Estadual assegura aos conselheiros as mesmas prerrogativas e restrições impostas aos magistrados, o que impediria manifestações públicas com juízo prévio sobre processos em tramitação.

“O artigo 50 da nossa Constituição diz que um conselheiro do Tribunal de Contas tem as mesmas prerrogativas, as mesmas vedações, que um magistrado. Quando você vai à lei que rege a magistratura, diz claramente que nenhum magistrado pode usar qualquer veículo de comunicação para falar dos seus processos ou de outros”, declarou.

A reação ocorre após Sérgio Ricardo apontar graves falhas na execução das obras da MT-170, incluindo o desgaste precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários do Estado. O caso ganhou repercussão após vistorias realizadas pelo TCE e pela comissão criada para acompanhar a qualidade das obras rodoviárias.

Ao defender a atuação da gestão estadual, Mauro Mendes destacou que mais de 7 mil quilômetros de asfalto foram executados durante seu governo e reforçou que as empresas contratadas têm obrigação contratual de corrigir os defeitos identificados. “Nós contratamos qualidade, as empresas têm que entregar qualidade e elas têm que dar cinco anos de garantia. Isso está na lei, isso está no contrato, isso está na licitação. Lá tiveram um problema, sim, nós já notificamos, as empresas já estão retomando, terminou o período de chuva, para refazer todo o serviço e entregar com qualidade”, concluiu.