A vereadora Maysa Leão (Republicanos) criticou a atuação do procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Neto, e afirmou que ele não tem defendido os interesses institucionais do Legislativo em situações que envolvem a Prefeitura da Capital. As declarações foram feitas na última semana, após o procurador se manifestar sobre o pedido de desarquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assédio.

Na ocasião, Eustáquio afirmou que o requerimento para reativação da comissão não seria desarquivado automaticamente, uma vez que havia outro protocolo aguardando análise. Para Maysa, a postura da Procuradoria tem sido insuficiente para garantir a autonomia da Câmara e o cumprimento do Regimento Interno.

“Eu tenho conversado muito com os procuradores de carreira. O procurador Eustáquio é extremamente educado, solícito em receber, mas as suas colocações têm sido muitas vezes infelizes no que concerne a representar a Câmara de Vereadores, os interesses do Regimento Interno, a independência dos Poderes e a importância dos vereadores”, afirmou.

A parlamentar também citou como exemplo um decreto do prefeito Abilio Brunini (PL) que estabeleceu em 200 metros quadrados a metragem mínima para lotes destinados a empreendimentos habitacionais em Cuiabá. Segundo ela, a medida deveria ter sido encaminhada à Câmara na forma de projeto de lei, e não editada por decreto.

“Quando o prefeito faz um decreto, por exemplo, de terrenos de 200 m² e a Câmara fica inerte. Qual foi a ação da Procuradoria da Câmara de Vereadores em dizer que há uma ação direta de inconstitucionalidade num decreto que deveria ter sido apresentado como projeto de lei e passado por aprovação desta Casa?”, questionou.

Na avaliação da vereadora, a ausência de posicionamentos da Procuradoria em situações como essa enfraquece o papel constitucional do Legislativo.

“A cada vez que a Procuradoria se silencia e não vai defender a importância dos projetos serem votados pela representatividade dos 27 eleitos, ela demonstra que não cuida mais do Regimento como deveria cuidar”, declarou.

Maysa também afirmou que sua confiança no procurador-geral foi comprometida. Embora tenha elogiado o trabalho dos procuradores concursados, ela disse que não compartilha da mesma avaliação em relação ao chefe da Procuradoria.

“A minha confiança, não na Procuradoria daqueles que são concursados, mas a minha confiança na Procuradoria daquele que é o procurador-geral está abalada e eu já falei isso para ele, olhando nos olhos dele”, concluiu.