O Projeto de Lei nº 185/2026, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB), que assegura o acesso de profissionais de educação física particulares às academias para acompanhamento de alunos, avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O texto estabelece que alunos regularmente matriculados poderão ser acompanhados por personal trainers registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), mediante apresentação de documento profissional e cadastro prévio junto ao estabelecimento.

Fim de cobranças extras

O projeto também proíbe a cobrança de taxas adicionais por parte das academias tanto dos profissionais quanto dos alunos para a realização do acompanhamento individualizado.

Segundo o autor da proposta, a prática tem se tornado comum e pode configurar cobrança abusiva, além de limitar a livre escolha do consumidor e dificultar o exercício da profissão.

Na justificativa, o deputado cita casos em que academias chegam a cobrar valores mensais para permitir a entrada dos profissionais.

“O objetivo é garantir que o consumidor tenha o direito de escolher o profissional de sua confiança sem ser penalizado por cobranças indevidas e assegurar condições dignas de trabalho aos personal trainers”, afirmou Juca do Guaraná.

Segurança e regulamentação

O parlamentar também destaca que o acompanhamento profissional contribui para a segurança dos praticantes de atividade física, reduzindo riscos de lesões e melhorando o desempenho nos treinos.

Caso o projeto seja aprovado em definitivo e sancionado, o texto prevê prazo de 90 dias para regulamentação pelo Poder Executivo.