“Temos recebido muita reclamação de toda essa região para onde estamos indo. Então, queremos ouvir as pessoas. Todo mundo pode acompanhar nossa caravana, é o Tribunal de Contas com o pé na estrada”, declarou.

Outro ponto que será investigado pela auditoria envolve a existência e a validade das garantias contratuais e dos seguros das obras executadas. Conforme explicou Sérgio Ricardo, a ausência de cobertura pode dificultar a recuperação dos trechos comprometidos.

“O artigo 618 do Código Civil diz que a empresa tem que garantir a manutenção por cinco anos. Mas, se não tem seguro, não tem como cobrir o estrago”, ressaltou.

A MT-170, antiga BR-174, foi transferida para a responsabilidade do Estado em 2022 com o objetivo de acelerar o processo de pavimentação. O projeto contempla dois grandes eixos: a implantação de novo asfalto entre Castanheira e Colniza e a recuperação do trecho que liga a BR-364 a Castanheira, passando por Brasnorte e Juína.

Entre os segmentos sob investigação está um lote executado pela empresa MT-Sul. Levantamento preliminar do Tribunal aponta que aproximadamente R$ 130 milhões já foram pagos pela execução da obra.

“É um trecho em que a MT-Sul já recebeu R$ 130 milhões e a estrada está totalmente destruída em um ano”, afirmou o presidente do TCE.

As denúncias recebidas pelo órgão de controle apontam que os problemas na rodovia já provocam impactos no transporte de cargas, no deslocamento de pacientes e na segurança dos usuários que trafegam pela região.

Diante das suspeitas, o Tribunal convocou representantes das empresas MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat, responsáveis por diferentes lotes da obra, além da Consol, contratada pelo Governo do Estado para realizar a supervisão e fiscalização dos serviços executados.

A auditoria deverá avaliar se houve falhas de execução, descumprimento de especificações técnicas ou outros fatores que possam ter contribuído para a deterioração precoce da pavimentação.