O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa do médico Fernando Veríssimo de Carvalho e manteve a condenação pelo assassinato da companheira, Beatriz Nuala Soares Milano, que estava grávida de cinco meses. O crime ocorreu em novembro de 2018, em Rondonópolis, a 212 km de Cuiabá.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1) e confirma o entendimento do Tribunal do Júri, que havia condenado o médico em 2021. Com isso, segue válida a pena de 24 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.

Fernando Veríssimo foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe e fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, feminicídio e aborto sem consentimento da gestante.

De acordo com o processo, Beatriz foi encontrada morta na residência onde vivia com o médico na manhã de 24 de novembro de 2018. Na ocasião, o próprio acusado acionou a Polícia Militar e o Samu, informando ter encontrado a companheira já sem sinais vitais.

As investigações, no entanto, apontaram que a causa da morte foi traumatismo cranioencefálico provocado por agressões. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o médico foi responsável pelos golpes que causaram a morte da vítima e do bebê.

No recurso ao STF, a defesa alegou nulidades na condução do Tribunal do Júri, afirmando que o juiz teria extrapolado suas funções ao formular questionamentos iniciais às testemunhas, o que, segundo os advogados, teria influenciado os jurados.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes entendeu que não estavam presentes os requisitos para a admissão do recurso extraordinário. O ministro destacou a ausência de repercussão geral da matéria e afirmou que a discussão não foi devidamente enfrentada pelas instâncias inferiores.

Moraes também ressaltou que o acolhimento da tese da defesa exigiria reexame de fatos e provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso no STF.

Na decisão, o ministro observou ainda que a condenação se baseou em um conjunto consistente de provas, incluindo laudos periciais, depoimentos, registros fotográficos, declarações técnicas do médico-legista e mensagens enviadas pela vítima antes da morte.

Com a decisão, permanece integralmente válida a condenação definida pelo Tribunal do Júri de Rondonópolis.