O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou um relatório que aponta uma série de atos, políticas e práticas brasileiras que, segundo o governo norte-americano, seriam “irrazoáveis” ou “discriminatórios” e poderiam justificar a aplicação de tarifas sobre produtos do Brasil.

De acordo com o documento, essas medidas estariam gerando impactos negativos ao comércio dos Estados Unidos, com prejuízos a empresas, investimentos e exportações norte-americanas.

A investigação abrangeu diferentes áreas, incluindo comércio digital e sistemas de pagamentos eletrônicos — com destaque ao Pix —, concessão de tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e ações relacionadas ao desmatamento ilegal.

Comércio digital e pagamentos eletrônicos

O USTR afirma que decisões de tribunais brasileiros teriam determinado a retirada de conteúdos e a suspensão de perfis em plataformas de redes sociais de forma sigilosa, em alguns casos com alcance global. O relatório também menciona a imposição de multas a empresas norte-americanas por descumprimento dessas ordens, além de restrições operacionais no Brasil.

O documento também critica políticas brasileiras que, segundo a avaliação norte-americana, favoreceriam concorrentes locais no setor de pagamentos eletrônicos.

Tarifas preferenciais

O relatório aponta que acordos comerciais do Brasil com países como México e Índia resultariam em tratamento tarifário mais favorável para centenas de produtos importados desses mercados em relação a produtos norte-americanos.

Combate à corrupção

Na avaliação do USTR, o Brasil não adotaria medidas suficientes para prevenir e combater casos de suborno e corrupção.

Propriedade intelectual

O documento também critica a aplicação das leis brasileiras contra falsificação e pirataria, além de apontar lentidão na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.

Etanol

Outro ponto destacado é a mudança na política tarifária do etanol. Segundo o relatório, o Brasil teria encerrado, em 2017, um modelo de equilíbrio tarifário com os Estados Unidos e, desde então, não adotaria tratamento recíproco para as exportações norte-americanas do produto.

Desmatamento ilegal

O USTR afirma ainda que, embora o Brasil possua legislação ambiental para combater o desmatamento ilegal, haveria falhas na aplicação das normas, o que permitiria a continuidade do problema.

O relatório integra uma avaliação mais ampla sobre práticas comerciais brasileiras e seus possíveis impactos nas relações econômicas entre os dois países.