A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ampliou nesta semana a atuação em defesa dos interesses das prefeituras, com uma agenda de articulações em Brasília e ações técnicas voltadas à gestão das receitas municipais. A mobilização reúne prefeitos de Mato Grosso, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dirigentes municipalistas em torno de pautas consideradas fundamentais para o equilíbrio financeiro das administrações locais.

Entre as principais reivindicações está a recomposição do adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de março. Segundo as entidades, a redução na arrecadação do Imposto de Renda impactou os repasses aos municípios, tornando necessária a compensação das perdas.

Outra pauta defendida é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a legitimidade das associações municipalistas para propor ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecendo a representação institucional dos municípios.

A AMM também acompanha com atenção a tramitação de propostas legislativas que possam gerar aumento de despesas para as prefeituras sem a correspondente compensação financeira por parte da União ou dos estados.

Para o presidente da entidade, Hemerson Máximo, o Maninho, o fortalecimento do pacto federativo é indispensável para garantir maior equilíbrio entre os entes públicos.

“Defendemos um princípio simples: União, estados e municípios precisam compartilhar responsabilidades. Essa conta não pode ficar apenas para as prefeituras. Seguimos trabalhando com diálogo, união e firmeza para garantir mais equilíbrio, justiça e condições para que os municípios continuem atendendo a população com qualidade”, afirmou.

Além da atuação política, a AMM dará continuidade ao suporte técnico às administrações municipais com a realização, nesta quinta-feira (9), de um mutirão destinado a prefeitos, secretários municipais de Finanças e equipes técnicas. O objetivo é analisar os índices preliminares de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que servirão de base para os repasses estaduais do próximo exercício.

A iniciativa contará com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), além de representantes das áreas de Educação, Saúde, Agricultura Familiar, Meio Ambiente e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Durante o atendimento, os gestores poderão esclarecer dúvidas sobre todos os critérios que compõem os índices de participação, entre eles esforço de arrecadação, valor adicionado, indicadores de educação e saúde, agricultura familiar, conservação ambiental, terras indígenas, ICMS Ecológico e coeficiente social.

Os municípios que identificarem possíveis inconsistências nos dados terão até o dia 31 para apresentar contestação à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Segundo Hemerson Máximo, a participação das equipes municipais é essencial para assegurar que os índices reflitam corretamente a realidade de cada cidade.

“É importante que os municípios participem do atendimento, pois será uma oportunidade para esclarecer dúvidas diretamente com os técnicos das secretarias estaduais e verificar se há necessidade de solicitar a revisão dos dados”, destacou.

A atuação da entidade também resultou em um desdobramento recente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O Parlamento arquivou o Projeto de Lei Complementar nº 45, que propunha mudanças na metodologia de distribuição da cota-parte do ICMS a partir de 2027.

De acordo com a AMM, estudos técnicos apresentados aos deputados indicaram que a proposta poderia provocar perdas significativas de arrecadação para diversos municípios, especialmente os de menor porte. Entre os mais impactados estariam Santa Rita do Trivelato, Porto dos Gaúchos, Campos de Júlio e Nova Ubiratã.

A entidade defende que qualquer alteração nos critérios de distribuição do ICMS seja precedida de amplo debate com os municípios e fundamentada em estudos técnicos capazes de preservar o equilíbrio das receitas municipais, evitando prejuízos à prestação dos serviços públicos oferecidos à população.