A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nesta quarta-feira (8), o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, investigada por contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante o período da pandemia da Covid-19.

Durante a oitiva, o procurador-geral respondeu aos questionamentos dos integrantes da comissão e afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atua no controle prévio de legalidade dos processos administrativos, mas não possui atribuição para acompanhar a execução dos contratos celebrados pela administração pública.

Segundo Francisco de Assis, a atuação da PGE ocorre antes da formalização das contratações, por meio da análise jurídica dos processos. Já a fiscalização do cumprimento dos contratos cabe aos órgãos responsáveis pelo controle interno e externo.

Questionado sobre informações apresentadas pela CPI relacionadas a pagamentos realizados sem cobertura contratual, o procurador afirmou desconhecer os dados mencionados pela comissão.

Na sequência, a CPI ouviu Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, convocada na condição de investigada. A médica e empresária compareceu acompanhada de advogado e decidiu exercer o direito constitucional ao silêncio durante os questionamentos feitos pela relatoria.

A convocação de Virgínia está relacionada aos contratos firmados entre a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, e a Secretaria de Estado de Saúde para disponibilização de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional de Cáceres durante a emergência sanitária provocada pela Covid-19.

Os contratos, que ultrapassam R$ 4,2 milhões, são alvo de investigação da CPI por suspeitas de irregularidades. Conforme levantamentos apresentados à comissão, a empresa possui registro na área de dermatologia e estética e não apresentaria experiência comprovada na gestão de unidades de terapia intensiva. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) também apontaram indícios de possíveis irregularidades no processo de contratação emergencial.

Após as oitivas, a relatoria informou que a equipe técnica da comissão fará o cruzamento dos depoimentos com os documentos já reunidos durante a investigação, com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório final.

A CPI também pretende aprofundar a apuração sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde, tema mencionado durante o depoimento do procurador-geral. Segundo informações repassadas à comissão, o caso foi comunicado às autoridades competentes, e a CPI aguarda dados da Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

Ao final da reunião, os parlamentares informaram que o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 180 dias. Também foi aprovada a convocação do médico Luiz Wagner Silveira Golembiowski para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.