A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (13), mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que apura possíveis irregularidades em contratos, licitações e pagamentos indenizatórios efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2022.

A oitiva foi realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat e conduzida pelo presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Prestaram depoimento os auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Kristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite, responsáveis pelas análises técnicas relacionadas aos contratos e pagamentos realizados pela SES, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19.

Durante a audiência, os auditores explicaram que a fiscalização envolveu um grande volume de documentos e contratos que somam cerca de R$ 175 milhões. Segundo eles, devido à dimensão dos dados analisados, foi adotada uma metodologia por amostragem, priorizando contratos de maior valor e processos considerados mais relevantes.

Os técnicos também relataram que parte dos pagamentos foi realizada sem contratos formais vigentes, por meio de indenizações utilizadas em caráter excepcional. Além disso, relatórios da CGE apontaram indícios de vínculos entre empresas prestadoras de serviços à saúde pública estadual.

De acordo com Wilson Santos, os depoimentos reforçam informações já identificadas pela comissão em oitivas anteriores e indicam a necessidade de aprofundamento das investigações.

“Os auditores confirmaram que os relatórios apontam diversas irregularidades, principalmente relacionadas ao uso excessivo de pagamentos indenizatórios. A CPI seguirá avançando nas apurações e encaminhará recomendações aos órgãos competentes”, afirmou o parlamentar.

O presidente da comissão informou ainda que a CPI deve iniciar uma nova fase de investigação, com a convocação de representantes de órgãos envolvidos na Operação Espelho. Entre os nomes previstos estão integrantes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Judiciária Civil e servidores da própria Secretaria de Estado de Saúde.

“A CPI entra agora em uma nova etapa, buscando cruzar informações técnicas, administrativas e investigativas para identificar responsabilidades e compreender o funcionamento dessa estrutura contratual”, declarou Wilson Santos.

Também participaram da reunião, de forma on-line, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e, presencialmente, o deputado estadual Enfermeiro Dejair (PSDB), na condição de convidado.

Ao final da sessão, a CPI informou que encaminhará recomendações ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), à Secretaria de Estado de Saúde e à Casa Civil do Governo do Estado.

Entre as medidas propostas está a realização de um levantamento completo de todas as despesas indenizatórias efetuadas desde 2018, com identificação de prestadores de serviço, valores pagos, objetos contratados e unidades hospitalares envolvidas, no prazo de 60 dias.

A comissão também recomendou a suspensão de novos pagamentos indenizatórios sem autorização prévia da Secretaria Adjunta de Aquisições da SES, com comunicação obrigatória à CGE e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outra recomendação prevê a notificação ao Ministério Público sobre a situação atual do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, incluindo informações referentes aos anos de 2025 e 2026 para análise de eventual nova ação de improbidade administrativa.