A ex-diretora administrativa financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, Fabiana Pereira de Souza Lopes, foi condenada pela Justiça de Mato Grosso por improbidade administrativa após desviar R$ 335.651,72 dos cofres públicos e utilizar o dinheiro em apostas online. A decisão foi proferida na sexta-feira (28), pela 1ª Vara de Mirassol D’Oeste, a 297 quilômetros de Cuiabá.

Conforme consta na decisão judicial, a própria Fabiana relatou durante o inquérito policial que desenvolveu um vício em jogos de apostas, chegando a apostar de forma indiscriminada, inclusive “em qualquer jogador e até nos jogadores ruins”.

Segundo o relato reproduzido na sentença, ela chegou a ganhar R$ 10 mil em apenas duas horas, o que teria alimentado a expectativa de recuperar posteriormente os valores perdidos. Antes de começar a retirar dinheiro da Fundação, porém, afirmou ter recorrido a empréstimos, utilizado o cheque especial, vendido objetos de casa e até pegado dinheiro do próprio marido sem que ele soubesse.

“Chegou a ganhar em duas horas R$ 10.000,00 e começou a fazer empréstimos, entrou no cheque especial, chegou a vender as coisas da sua casa, bem como chegou a pegar dinheiro do seu marido sem ele saber”, relatou Fabiana, segundo trecho do interrogatório citado pelo juiz.

A situação teria se agravado até que ela passou a utilizar recursos da Fundação Municipal de Saúde para tentar manter as apostas.

“O vício se tornou intenso, passava o dia todo jogando, apostava em qualquer jogador e até nos jogadores ruins”, afirmou a ex-servidora durante o depoimento.

Ainda de acordo com o relato, Fabiana acreditava que conseguiria recuperar o dinheiro perdido nas apostas e devolver posteriormente os valores aos cofres públicos.

“Comecei a pegar dinheiro do hospital, que passava a noite inteira jogando, que acreditava que iria recuperar o dinheiro e devolver para o hospital, mas que apenas perdi dinheiro por conta do meu vício”, declarou.

Como o dinheiro do hospital era desviado

Fabiana ocupou o cargo de diretora administrativa financeira da Fundação desde janeiro de 2021 até agosto de 2023. Segundo a ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os desvios ocorreram durante aproximadamente dez meses.

A investigação apontou que ela aproveitava sua função para inserir transferências destinadas às próprias contas junto com pagamentos ordinários do hospital. Dessa forma, as operações acabavam sendo autorizadas sem que fossem identificadas pelas responsáveis pela gestão.

Em seu interrogatório, Fabiana confirmou que realizava transferências por Pix e TED para contas pessoais mantidas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

O levantamento apresentado no processo identificou R$ 335.651,72 transferidos indevidamente para as contas da ex-diretora.

A investigação também apontou que os valores eram movimentados entre duas contas da própria Fundação. Em alguns casos, recursos da conta privada da instituição eram transferidos para a conta pública e, posteriormente, enviados para as contas pessoais da ex-servidora.

Extratos teriam sido adulterados

Além das transferências, a investigação apontou que documentos bancários foram adulterados para dificultar a descoberta do esquema.

Segundo depoimento de funcionários, os extratos apresentados por Fabiana para a conciliação contábil não correspondiam aos documentos bancários posteriormente obtidos pela nova administração.

O servidor Mateus Vieira da Silva, por exemplo, relatou que os extratos apresentados pela ex-diretora mostravam saldos muito superiores aos que apareciam nos documentos bancários originais.

Em fevereiro de 2023, um dos documentos apresentados apontava saldo de R$ 145,7 mil, enquanto o extrato posteriormente obtido indicava apenas R$ 7,5 mil. Em março, o documento apresentado apontava R$ 161,2 mil, enquanto o extrato verdadeiro indicava saldo de apenas R$ 222,24.

O juiz destacou que a adulteração teria sido utilizada para ocultar as transferências. “A ré não praticou um ato isolado ou decorrente de erro. Ao contrário, realizou transferências reiteradas e sistemáticas ao longo de aproximadamente dez meses”, escreveu o magistrado Patrick Coelho Campos Gappo na sentença.

Para o juiz, a alegação de dependência em jogos pode explicar a motivação da conduta, mas não elimina a responsabilidade pelos atos praticados.

Dinheiro era destinado ao único hospital público municipal

Outro ponto considerado grave pela Justiça foi a origem dos recursos. O dinheiro desviado pertencia à Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, responsável pela manutenção do único hospital público municipal.

Na sentença, o magistrado ressaltou o impacto da conduta justamente porque os valores retirados ilegalmente deveriam ser utilizados na manutenção da unidade de saúde.

A Justiça também destacou que Fabiana tinha conhecimento de que o dinheiro pertencia à Fundação e que teria adotado mecanismos para dificultar a descoberta das operações.

Condenação supera R$ 670 mil

Como consequência da condenação, Fabiana deverá ressarcir integralmente os R$ 335.651,72 desviados, com correção monetária e juros. Além disso, terá de pagar multa civil no mesmo valor, de R$ 335.651,72. Somadas, apenas essas duas obrigações chegam a R$ 671.303,44, sem contar os acréscimos legais.

A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos por sete anos e proibiu a ex-diretora, pelo mesmo período, de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. O magistrado, contudo, rejeitou o pedido do Ministério Público para que fosse pago R$ 170 mil por danos morais coletivos.

A sentença declarou a ação parcialmente procedente. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Mirassol D’Oeste, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.